Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 65/2026
Altera o parágrafo único do artigo 221 da Lei Municipal nº 2.222, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Rio Branco
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Do que se trata
Altera o parágrafo único do artigo 221 da Lei Municipal nº 2.222, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Rio Branco
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Branco/AC
- Autor
- Felipe Tchê · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026