Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
“Altera a Lei Municipal nº 1.508, de 8 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, para conceder insenção da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos às entidades religiosas.”
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“Altera a Lei Municipal nº 1.508, de 8 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, para conceder insenção da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos às entidades religiosas.”
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Branco/AC
- Autor
- Joabe Lira · UNIAO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026