Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 193/2025
"Altera a Lei Municipal nº 2.287, de 9 de julho de 2018, para adequar o Programa Municipal de Educação Financeira às diretrizes da Lei Estadual nº 4.129, de 17 de julho de 2023, que institui o Programa Estadual de Educação Financeira no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Acre."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em10/10/2025
- AutorJoabe LiraUNIAO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
"Altera a Lei Municipal nº 2.287, de 9 de julho de 2018, para adequar o Programa Municipal de Educação Financeira às diretrizes da Lei Estadual nº 4.129, de 17 de julho de 2023, que institui o Programa Estadual de Educação Financeira no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Acre."
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Branco/AC
- Autor
- Joabe Lira · UNIAO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
04/12/2025 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026