Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7408/2026
Institui a Lei Paraibana de Proteção aos Usuários da Saúde Digital, estabelecendo normas de transparência, proteção de dados, governança algorítmica, acessibilidade e fomento à telessaúde qualificada aplicáveis a fornecedores, plataformas e divulgadores de produtos e serviços de saúde digital no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui a Lei Paraibana de Proteção aos Usuários da Saúde Digital, estabelecendo normas de transparência, proteção de dados, governança algorítmica, acessibilidade e fomento à telessaúde qualificada aplicáveis a fornecedores, plataformas e divulgadores de produtos e serviços de saúde digital no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Dr. Romualdo · PCdoB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026