Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Complementar nº 4/2025
A Lei Municipal nº 2.150/2015, referente ao Art. 67, foi alterado pela Lei Complementar nº 45/2018 e posteriormente pela Lei Complementar nº 143/2022, que será alterada também pela presente Lei, em razão a remuneração mensal dos conselheiros tutelares.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
A Lei Municipal nº 2.150/2015, referente ao Art. 67, foi alterado pela Lei Complementar nº 45/2018 e posteriormente pela Lei Complementar nº 143/2022, que será alterada também pela presente Lei, em razão a remuneração mensal dos conselheiros tutelares.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Branco/AC
- Autor
- Zé Lopes · REP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026