Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026
Institui o "Dossiê Mulher Rio-Branquense", estabelece diretrizes para a coleta, sistematização e divulgação de dados sobre a violência contra a mulher no Município de Rio Branco e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em12/03/2026
- AutorMatheus PaivaUNIAO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Institui o "Dossiê Mulher Rio-Branquense", estabelece diretrizes para a coleta, sistematização e divulgação de dados sobre a violência contra a mulher no Município de Rio Branco e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Branco/AC
- Autor
- Matheus Paiva · UNIAO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
09/07/2026 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Ver o voto de cada vereador12 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026