Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 179/2025
Institui o Programa Municipal de Pontos de Distribuição de Sacos Plásticos Biodegradáveis para Recolhimento de Dejetos de Animais em Parques, Praças e Áreas Públicas e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em29/09/2025
- AutorMatheus PaivaUNIAO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui o Programa Municipal de Pontos de Distribuição de Sacos Plásticos Biodegradáveis para Recolhimento de Dejetos de Animais em Parques, Praças e Áreas Públicas e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Branco/AC
- Autor
- Matheus Paiva · UNIAO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
11/03/2026 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026