Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Complementar nº 1/2025
Altera a Lei Complementar nº 254, de 18 de outubro de 2023, para dispor sobre o prazo de validade do alvará de funcionamento para as atividades econômicas.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em25/02/2025
- AutorLucilene ValePP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei Complementar nº 254, de 18 de outubro de 2023, para dispor sobre o prazo de validade do alvará de funcionamento para as atividades econômicas.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Branco/AC
- Autor
- Lucilene Vale · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
20/03/2025 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Ver o voto de cada vereador17 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026