Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 67/2026
Dispõe sobre o acesso de profissionais de Educação Física (Personal Trainers) às academias de ginástica e estabelecimentos similares no Município de Rio Branco, limitando a cobrança de taxa de utilização de espaço ao valor da mensalidade básica, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre o acesso de profissionais de Educação Física (Personal Trainers) às academias de ginástica e estabelecimentos similares no Município de Rio Branco, limitando a cobrança de taxa de utilização de espaço ao valor da mensalidade básica, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Rio Branco/AC
- Autor
- Márcio Mustafá · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026