Projeto · Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG
Projeto de Lei Complementar nº 17/2026
ALTERA A LEI N° 865, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em04/08/2026
- AutorDamires RinarllyPV
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ALTERA A LEI N° 865, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG
- Autor
- Damires Rinarlly · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026