Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 519/2026
DISPÕE sobre a notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados de violência interpessoal e autoprovocada de interesse da saúde pública, por meio da Ficha de Notificação Individual de Violência Interpessoal e Autoprovocada do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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Do que se trata
DISPÕE sobre a notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados de violência interpessoal e autoprovocada de interesse da saúde pública, por meio da Ficha de Notificação Individual de Violência Interpessoal e Autoprovocada do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Alessandra Campêlo · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026