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Projeto de Lei Ordinária nº 179/2026: Assembleia Legislativa de AM · Panóptico

Projeto · Assembleia Legislativa de AM

Projeto de Lei Ordinária nº 179/2026

Institui o Selo Pesca Artesanal do Estado do Amazonas - Identificação de Origem e dá outras providências.

SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
Votações nominais1com o voto de cada um
Apresentado em08/04/2026
AutorCabo MacielPL

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

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Tudo em detalhe

Do que se trata

Institui o Selo Pesca Artesanal do Estado do Amazonas - Identificação de Origem e dá outras providências.

Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Casa: Assembleia Legislativa de AM
Autor: Cabo Maciel · PL

Ver o projeto no site da casa (abre em nova aba)

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026

Votações

10/09/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2026
17 Sim × 0 Não
Ver o voto de cada deputado estadual

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026