Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 491/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Cartão Material Escolar” para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Cartão Material Escolar” para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Sinésio Campos · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026