Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 65/2026
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.192 de 28 de novembro de 2024, “DISPÕE sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo “Não trocar medicação” e/ou similar que inviabilize e invalide a receita, prejudicando a compra de medicamento genérico.”
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em10/02/2026
- AutorCarlinhos BessaUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.192 de 28 de novembro de 2024, “DISPÕE sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo “Não trocar medicação” e/ou similar que inviabilize e invalide a receita, prejudicando a compra de medicamento genérico.”
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Carlinhos Bessa · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
23/06/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Ver o voto de cada deputado estadual17 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026