Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 497/2026
Veda a veiculação de publicidade comercial e de patrocínio de apostas de quota fixa e jogos on-line em bens, espaços, canais, contratos e eventos sob administração ou financiamento direto do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Veda a veiculação de publicidade comercial e de patrocínio de apostas de quota fixa e jogos on-line em bens, espaços, canais, contratos e eventos sob administração ou financiamento direto do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Felipe Souza · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026