Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 430/2026
ACRESCENTA os §§ 3º e 4º ao art. 55 da Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que “Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do estado do amazonas.”
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Do que se trata
ACRESCENTA os §§ 3º e 4º ao art. 55 da Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que “Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do estado do amazonas.”
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Felipe Souza · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026