Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 336/2026
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxas para a realização de provas de segunda chamada e para justificativas de faltas por instituições de ensino privado no Estado do Amazonas, quando motivadas por questões de saúde, caso fortuito ou força maior, revoga dispositivos da Lei n. 4.881, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências.
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Do que se trata
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxas para a realização de provas de segunda chamada e para justificativas de faltas por instituições de ensino privado no Estado do Amazonas, quando motivadas por questões de saúde, caso fortuito ou força maior, revoga dispositivos da Lei n. 4.881, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Felipe Souza · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026