Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 390/2026
Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas’’(responsabilização administrativa de pessoas que contribuam para a manutenção do comércio clandestino de animais)
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Do que se trata
Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas’’(responsabilização administrativa de pessoas que contribuam para a manutenção do comércio clandestino de animais)
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Joana Darc · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026