Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 338/2026
ALTERA a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “Institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado do Amazonas, para instituir diretrizes sobre a destinação de animais resgatados vítimas de maus-tratos, abandono ou situação de risco.”.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ALTERA a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “Institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado do Amazonas, para instituir diretrizes sobre a destinação de animais resgatados vítimas de maus-tratos, abandono ou situação de risco.”.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Joana Darc · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026