Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 193/2025
Altera a Lei nº 5.069, de 2 de janeiro de 2020 que: “DISPÕE sobre a disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado.” (inclusão de bebê conforto)
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em12/03/2025
- AutorJoana DarcUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 5.069, de 2 de janeiro de 2020 que: “DISPÕE sobre a disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado.” (inclusão de bebê conforto)
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Joana Darc · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
14/04/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026