Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 336/2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 7.128 de 2024, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas acima de 80 anos, ou a adoção de procedimento de segurança, em contratos de operação de credito firmados por meio eletrônico ou telefônico (ampliar a definição de contrato de operação de crédito)
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em15/04/2025
- AutorWilker BarretoPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 7.128 de 2024, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas acima de 80 anos, ou a adoção de procedimento de segurança, em contratos de operação de credito firmados por meio eletrônico ou telefônico (ampliar a definição de contrato de operação de crédito)
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Wilker Barreto · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
16/09/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026