Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4/2026
Acrescenta dispositivo 215-A da Constituição do Estado do Amazonas, para estabelecer o financiamento da Política Estadual de Assistência Social como dever permanente do Estado, a ser efetivado por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Acrescenta dispositivo 215-A da Constituição do Estado do Amazonas, para estabelecer o financiamento da Política Estadual de Assistência Social como dever permanente do Estado, a ser efetivado por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- Tipo
- Proposta de Emenda à Constituição do Estado
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Comandante Dan · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026