Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 1/2026
ALTERA o § 7º do art. 110 da Constituição do Estado do Amazonas para incluir os Conselhos de Classe dentre as hipóteses de afastamento de servidor público para exercício de mandato classista.
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Do que se trata
ALTERA o § 7º do art. 110 da Constituição do Estado do Amazonas para incluir os Conselhos de Classe dentre as hipóteses de afastamento de servidor público para exercício de mandato classista.
- Tipo
- Proposta de Emenda à Constituição do Estado
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Comandante Dan · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026