Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 200/2026
Altera a Lei nº 3.785, de 24 de julho de 2012, para incluir a reciclagem de resíduos sólidos por associações e cooperativas de catadores de baixa renda entre as atividades dispensadas de licenciamento ambiental.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei nº 3.785, de 24 de julho de 2012, para incluir a reciclagem de resíduos sólidos por associações e cooperativas de catadores de baixa renda entre as atividades dispensadas de licenciamento ambiental.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Daniel Almeida · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026