Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 289/2026
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.758, de 30 de maio de 2012, que "DISPÕE sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências", para incluir medidas de segurança e proteção dos alunos contra atos de abuso e violência sexual em unidades de ensino.
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Do que se trata
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.758, de 30 de maio de 2012, que "DISPÕE sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências", para incluir medidas de segurança e proteção dos alunos contra atos de abuso e violência sexual em unidades de ensino.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de AM
- Autor
- Débora Menezes · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026