Projeto · Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 33/2026
Dispõe sobre a transparência, a rastreabilidade, a utilização e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares impositivas ao orçamento do Município de Lagoa Nova, institui o Painel Municipal das Emendas Parlamentares e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em08/10/2026
- AutorJean CarlloREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a transparência, a rastreabilidade, a utilização e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares impositivas ao orçamento do Município de Lagoa Nova, institui o Painel Municipal das Emendas Parlamentares e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN
- Autor
- Jean Carllo · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
22/10/2026 · Aprovada por Maioria Absoluta
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 33 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026