Projeto · Câmara Municipal de Entre Rios de Minas/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026
Altera a Lei Municipal n° 1.786/2018 e dá outras providências. Art. 1°- Inclui o parágrafo segundo ao Art. 1° da Lei 1.786/2018, e o parágrafo único passará a vigorar como parágrafo primeiro. "Art 1°... §1°... §2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar caminhões para o transporte de insumos destinados à manutenção das estradas referidas no caput deste artigo, abrangendo materiais como escória, cascalho e outros insumos corre/atos, com a finalidade de promover a melhoria das condições de trafegabilidade e acesso às respectivas propriedades."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em17/03/2026
- AutorCláudio da PatrolREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a Lei Municipal n° 1.786/2018 e dá outras providências. Art. 1°- Inclui o parágrafo segundo ao Art. 1° da Lei 1.786/2018, e o parágrafo único passará a vigorar como parágrafo primeiro. "Art 1°... §1°... §2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar caminhões para o transporte de insumos destinados à manutenção das estradas referidas no caput deste artigo, abrangendo materiais como escória, cascalho e outros insumos corre/atos, com a finalidade de promover a melhoria das condições de trafegabilidade e acesso às respectivas propriedades."
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Entre Rios de Minas/MG
- Autor
- Cláudio da Patrol · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
30/04/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
8 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026