Projeto · Câmara Municipal de São José do Povo/MT
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1/2026
Acrescenta o art. 78-A à Lei Orgânica do Município de São José do Povo/MT, para instituir a execução obrigatória das programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em17/09/2026
- AutorNilsinhoUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Acrescenta o art. 78-A à Lei Orgânica do Município de São José do Povo/MT, para instituir a execução obrigatória das programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de São José do Povo/MT
- Autor
- Nilsinho · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
16/10/2026 · Votação Aprovada por Maioria Absoluta
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026