Projeto · Câmara Municipal de Major Vieira/SC
Projeto de Lei Ordinária nº 75/2026
Dispõe sobre a organização, identificação, manutenção, regularização e retirada de fios, cabos e equipamentos inutilizados ou instalados irregularmente nos postes e demais estruturas de sustentação localizados em vias e logradouros públicos do Município de Major Vieira, estabelece medidas de prevenção de riscos à população e dá outras providências.
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Do que se trata
Dispõe sobre a organização, identificação, manutenção, regularização e retirada de fios, cabos e equipamentos inutilizados ou instalados irregularmente nos postes e demais estruturas de sustentação localizados em vias e logradouros públicos do Município de Major Vieira, estabelece medidas de prevenção de riscos à população e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Major Vieira/SC
- Autor
- LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026