Projeto · Câmara Municipal de Major Vieira/SC
Projeto de Lei Ordinária nº 74/2026
Projeto de Lei nº 74/2026: Dispõe sobre medidas de segurança, conscientização e fiscalização quanto ao uso obrigatório de capacete de proteção por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores elétricos e equipamentos equiparados no município de Major Vieira e dá outras providências.
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Do que se trata
Projeto de Lei nº 74/2026: Dispõe sobre medidas de segurança, conscientização e fiscalização quanto ao uso obrigatório de capacete de proteção por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores elétricos e equipamentos equiparados no município de Major Vieira e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Major Vieira/SC
- Autor
- JADSON SCHEMCZAK · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026