Projeto · Câmara Municipal de Fênix/PR
Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2026
Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício com estampido e de qualquer artefato pirotécnico causador de poluição sonora no Município de Fênix e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em17/08/2026
- AutorJoaquim RodriguesPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício com estampido e de qualquer artefato pirotécnico causador de poluição sonora no Município de Fênix e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Fênix/PR
- Autor
- Joaquim Rodrigues · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026