Projeto · Câmara Municipal de Diamantino/MT
Projeto de Lei Legislativo nº 25/2026
Institui diretrizes para promoção de ações de incentivo à participação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em concursos públicos e processos seletivos promovidos pela Administração Pública Municipal.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em25/05/2026
- AutorEdson da SilvaMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui diretrizes para promoção de ações de incentivo à participação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em concursos públicos e processos seletivos promovidos pela Administração Pública Municipal.
- Tipo
- Projeto de Lei Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Diamantino/MT
- Autor
- Edson da Silva · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
29/06/2026 · APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026