Projeto · Câmara Municipal de Diamantino/MT
Projeto de Lei Legislativo nº 23/2026
Dispõe sobre a denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos, estabelece mecanismos de recompensa ao denunciante, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em13/04/2026
- AutorEdes Franciscato BéiaPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos, estabelece mecanismos de recompensa ao denunciante, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Diamantino/MT
- Autor
- Edes Franciscato Béia · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
08/06/2026 · APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026