Projeto · Câmara Municipal de Diamantino/MT
Projeto de Lei Legislativo nº 21/2026
Dispõe sobre diretrizes a instituir o Programa Municipal de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social, no Município de Diamantino/MT e estabelece critérios para execução de serviços de limpeza de terrenos e disponibilização de aterro social.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em10/04/2026
- AutorAlex RupoloPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre diretrizes a instituir o Programa Municipal de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social, no Município de Diamantino/MT e estabelece critérios para execução de serviços de limpeza de terrenos e disponibilização de aterro social.
- Tipo
- Projeto de Lei Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Diamantino/MT
- Autor
- Alex Rupolo · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
08/06/2026 · APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026