Projeto · Câmara Municipal de Currais Novos/RN
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 69/2026
Institui a Carta Municipal de princípios e direitos orientadores das comunidades potencialmente afetadas por grandes empreendimentos no município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em28/07/2026
- AutorProfessor JairePSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui a Carta Municipal de princípios e direitos orientadores das comunidades potencialmente afetadas por grandes empreendimentos no município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Currais Novos/RN
- Autor
- Professor Jaire · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
13/10/2026 · Aprovada por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 69 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026