Projeto · Câmara Municipal de Ilicínea/MG
Projeto de Lei nº 749/2026
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em eventos realizados em áreas públicas no Município de Ilicínea/MG e dá outras providências."
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em22/06/2026
- AutorLeandro Geraldo Goulart Rodrigues
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em eventos realizados em áreas públicas no Município de Ilicínea/MG e dá outras providências."
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Ilicínea/MG
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
14/10/2026 · Aprovada
Projeto de Lei nº 749 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026