Projeto · Câmara Municipal de Ilicínea/MG
Projeto de Resolução nº 344/2026
“AUTORIZA O DESCONGELAMENTO DO TEMPO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ILICÍNEA-MG, REFERENTE AO PERÍODO DE SUSPENSÃO IMPOSTO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em27/08/2026
- AutorFabiana de Paula Teodoro
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“AUTORIZA O DESCONGELAMENTO DO TEMPO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ILICÍNEA-MG, REFERENTE AO PERÍODO DE SUSPENSÃO IMPOSTO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Tipo
- Projeto de Resolução
- Casa
- Câmara Municipal de Ilicínea/MG
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026