Projeto · Câmara Municipal de Ilicínea/MG
Projeto de Lei nº 761/2026
Institui o Programa Municipal Permanente de Proteção, Controle Populacional e Bem-Estar de Cães e Gatos no Município de Ilicínea, e dá outras providências."
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o Programa Municipal Permanente de Proteção, Controle Populacional e Bem-Estar de Cães e Gatos no Município de Ilicínea, e dá outras providências."
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Ilicínea/MG
- Autor
- Maicon Tuniquinho
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026