Projeto · Câmara Municipal de Ilicínea/MG
Proposta de Emenda nº 1/2026
“Altera a redação do art. 22 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para adequação ao percentual das emendas parlamentares individuais e estabelece diretrizes de transparência, rastreabilidade e execução, em atendimento às orientações constantes do Ofício Circular nº 9786/2026 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em07/07/2026
- AutorSilvely Aparecida Costa da Silva
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“Altera a redação do art. 22 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para adequação ao percentual das emendas parlamentares individuais e estabelece diretrizes de transparência, rastreabilidade e execução, em atendimento às orientações constantes do Ofício Circular nº 9786/2026 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.
- Tipo
- Proposta de Emenda
- Casa
- Câmara Municipal de Ilicínea/MG
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026