Projeto · Câmara Municipal de Ijaci/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Ijaci/MG, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública e dá outras providências
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Do que se trata
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Ijaci/MG, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública e dá outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Ijaci/MG
- Autor
- João Batista · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026