Projeto · Câmara Municipal de Tunápolis/SC
Projeto de Lei nº 44/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso precário de equipamentos e implementos agrícolas com grupos organizados de agricultores do município de Tunápolis/SC; e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em24/10/2025
- AutorLiane Jacinta Finger HeckPT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso precário de equipamentos e implementos agrícolas com grupos organizados de agricultores do município de Tunápolis/SC; e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Tunápolis/SC
- Autor
- Liane Jacinta Finger Heck · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026