Projeto · Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA DISCIPLINAR A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DE ATOS MUNICIPAIS, O REGISTRO ADMINISTRATIVO DIGITAL E A DISPONIBILIZAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em02/10/2026
- AutorFabio BritoREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA DISCIPLINAR A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DE ATOS MUNICIPAIS, O REGISTRO ADMINISTRATIVO DIGITAL E A DISPONIBILIZAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS.
- Tipo
- Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT
- Autor
- Fabio Brito · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026