Projeto · Câmara Municipal de Schroeder/SC
Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025
Dispõe sobre a revogação expressa de leis ordinárias municipais e declara a perda de eficácia de leis com objeto exaurido, temporárias, em desuso ou sem utilidade, no âmbito do Município de Schroeder.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em04/07/2025
- AutorAdriano FurtadoPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a revogação expressa de leis ordinárias municipais e declara a perda de eficácia de leis com objeto exaurido, temporárias, em desuso ou sem utilidade, no âmbito do Município de Schroeder.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Schroeder/SC
- Autor
- Adriano Furtado · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026