Projeto · Câmara Municipal de Schroeder/SC
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025
Altera a Lei n.º 1.523, de 21 de março de 2006, para atribuir competência ao Poder Legislativo para a propositura de projetos de lei de reconhecimento de utilidade pública municipal, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em07/04/2025
- AutorKauana Peschke LangePP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei n.º 1.523, de 21 de março de 2006, para atribuir competência ao Poder Legislativo para a propositura de projetos de lei de reconhecimento de utilidade pública municipal, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Schroeder/SC
- Autor
- Kauana Peschke Lange · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026