Projeto · Câmara Municipal de Schroeder/SC
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026
Dispõe sobre requisitos de proteção e segurança, incluindo verificação de antecedentes criminais, na execução de contratos de serviços terceirizados em estabelecimentos públicos com atendimento direto a crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade no Município de Schroeder.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em23/03/2026
- AutorScheila da FarmáciaPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre requisitos de proteção e segurança, incluindo verificação de antecedentes criminais, na execução de contratos de serviços terceirizados em estabelecimentos públicos com atendimento direto a crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade no Município de Schroeder.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Schroeder/SC
- Autor
- Scheila da Farmácia · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
30/03/2026 · APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Ver o voto de cada vereador8 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026