Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei Complementar nº 24/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que altera o “caput” do Art. 3º e acrescenta inciso ao mesmo artigo da Lei Complementar nº 401, de 12 de julho de 2007, que redefine o funcionamento do Conselho Estadual de Educação, para incluir a representação das Cooperativas Educacionais no referido Conselho, por intermédio da OCB/ES
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Do que se trata
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que altera o “caput” do Art. 3º e acrescenta inciso ao mesmo artigo da Lei Complementar nº 401, de 12 de julho de 2007, que redefine o funcionamento do Conselho Estadual de Educação, para incluir a representação das Cooperativas Educacionais no referido Conselho, por intermédio da OCB/ES
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Adilson Espindula · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026