Projeto · Câmara Municipal de Tapurah/MT
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5/2026
Institui Programa temporário de incentivo à regularização da transmissão de bens imóveis destinados à integralização de capital social de pessoa jurídica, mediante redução da alíquota do ITBI incidente sobre a parcela eventualmente tributável, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em23/09/2026
- AutorElder GobbiREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Institui Programa temporário de incentivo à regularização da transmissão de bens imóveis destinados à integralização de capital social de pessoa jurídica, mediante redução da alíquota do ITBI incidente sobre a parcela eventualmente tributável, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Tapurah/MT
- Autor
- Elder Gobbi · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026