Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 809/2025
Projeto de Lei aprovado na reunião da comissão de cooperativismo na data de 11/11/2025. Ementa: Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para contratação de serviços de transporte escolar, serviços médicos e hospitalares no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
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Do que se trata
Projeto de Lei aprovado na reunião da comissão de cooperativismo na data de 11/11/2025. Ementa: Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para contratação de serviços de transporte escolar, serviços médicos e hospitalares no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Callegari · DC
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026