Projeto · Câmara Municipal de Juara/MT
Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2026
Projeto de Lei do Legislativo n° 009/2026- Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas no Município de Juara, para incluir o transporte por motocicletas e o serviço de transporte de pequenas cargas e encomendas, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em07/08/2026
- AutorEraldo MarkitoREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Projeto de Lei do Legislativo n° 009/2026- Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas no Município de Juara, para incluir o transporte por motocicletas e o serviço de transporte de pequenas cargas e encomendas, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Juara/MT
- Autor
- Eraldo Markito · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
08/09/2026 · Aprovado 2ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026
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