Projeto · Câmara Municipal de Alta Floresta/MT
Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.447, DE 18 DE JUNHO DE 2.018, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS ENTIDADES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em17/06/2026
- AutorLuciano SilvaPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.447, DE 18 DE JUNHO DE 2.018, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS ENTIDADES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Alta Floresta/MT
- Autor
- Luciano Silva · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
13/07/2026 · Aprovada por Unanimidade
Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026